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Como utilizar o FGTS na compra de um imóvel

Existem algumas maneiras de utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no processo de financiamento de um imóvel, como:

  • Valor de entrada: a fim de quitar uma parte do financiamento e parcelar o valor restante do imóvel;
  • Amortização ou liquidação do saldo devedor, diminuindo a incidência de juros cobrados ao longo das prestações do financiamento;
  • Quitação de parte das prestações do financiamento, diminuindo em até 80% do valor mensal.

Se você é um trabalhador autônomo e possui algum saldo de FGTS, é possível utilizá-lo. Portanto, é preciso ter uma declaração do órgão gestor u comprovantes de um sindicato, para receber o benefício.

Para se utilizar o valor do FGTS na compra de um imóvel, é necessário atender as regras do fundo, que são:

Para o comprador:

  • Ter pelo menos três anos de carteira assinada sob regime do FGTS (sendo consecutivos ou não), na mesma empresa ou em empresas diferentes.
  • Não possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do país.
  • Não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.

Para o imóvel:

  • Deve ser imóvel urbano para usos residencial;
  • A finalidade da aquisição é para moradia do comprador – e não para aluguel;
  • Pode ser uma propriedade nova ou usada;
  • Possuir matrícula no Registro de Imóveis e não apresentar quaisquer impedimentos à comercialização;
  • O imóvel não pode ter sido financiado com o uso de FGTS nos últimos 3 anos;
  • A propriedade precisará passar por uma vistoria de um agente da Caixa Econômica Federal para atestar a finalidade de uso do imóvel e as condições de habitabilidade antes do recurso ser liberado.
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